Giro DBV Social @By Marcia Cruz

Lei Orgânica da Cultura está na pauta de votação da Assembleia Legislativa

09:30:00Marcia Cruz

O projeto de Lei Orgânica da Cultura está na pauta de votação da
Assembléia Legislativa da Bahia para esta quarta-feira (16). O projeto
dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, buscando criar
referências normativas e instrumentos que garantam a organização e o
planejamento a longo prazo e de Estado da cultura da Bahia.
 
Um dos destaques é a proposta de criação do Plano Estadual de
Cultura. Com a aprovação pelo Congresso Federal do Plano Nacional de
Cultura em 2010, todos os estados brasileiros deverão implantar planos
estaduais. Além disso, a Lei institui o Sistema Estadual de Cultura,
que visa criar mecanismos que promovam uma maior articulação entre
diferentes entes de governo, como a possibilidade de repasses de
recursos fundo a fundo para os municípios, por exemplo. Além disso, a
Lei introduz mudanças no Conselho Estadual de Cultura, objetivando sua
democratização.
 

Governador Jaques Wagner
Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, a Lei Orgânica é um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e uma demanda concreta, que vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. A divulgação e mobilização em torno da votação já começou nas redes sociais e internet. 

Encaminhado para avaliação do Legislativo pelo governador Jaques Wagner, no dia 14 de outubro, o projeto de Lei foi elaborado pela Secretaria de Cultura do Estado após ampla discussão com a sociedade e a comunidade cultural. Ele foi um dos principais produtos da III Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2009, e, posteriormente,
passou ainda por consulta pública. “A Lei Orgânica da Cultura expressa
o desejo da comunidade cultural baiana”, afirma o secretário Albino
Rubim.

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